Segundo informações de diferentes fontes, a minuta sobre o decreto que promete a regulamentação de apostas esportivas no Brasil estaria apenas aguardando a aprovação do presidente Jair Bolsonaro para ser oficializada. A expectativa dos apostadores é de que esse decreto regulamente um mercado que, hoje, não tem leis específicas.
De maneira geral, a minuta apresenta esclarecimentos sobre:
- O órgão regulador.
- O modelo de licenciamento.
- As limitações para os operadores.
- Duração e taxas da licença.
- Requerimentos legais.
- Publicidade.
- Jogo justo.
- Tributações.
Em suma, todas as diretrizes são voltadas para as casas de apostas que operam no Brasil. Entretanto, existem questões que podem impactar indiretamente o apostador brasileiro. Portanto, nós nos aprofundamos na análise da minuta para entender como a assinatura desse novo decreto pode influenciar você, apostador online do Brasil.
O impacto da regulamentação de apostas esportivas na vida do apostador
Para quem aposta em esportes pela internet, em teoria, a assinatura do novo decreto não trará grandes alterações. Atualmente, os sites de apostas estão localizados no exterior e as transações com essas operadores não sofrem taxação do governo brasileiro. Por outro lado, não há nenhum imposto que seja cobrado de quem aposta em esportes pela internet.
Apesar de a tributação para a casa de apostas ser mencionada na minuta do novo decreto, não existem menções sobre o percentual do Imposto de Renda (IR) que será cobrado sobre os ganhos do apostador. É muito difícil que os valores cobrados dos apostadores sejam tão elevados a ponto de inviabilizar a atividade de apostas esportivas no Brasil.
Um ponto certo dessa nova regulamentação é que a casa de apostas que quiser realmente entrar no mercado brasileiro vai participar desse regramento monitorado pelo Ministério da Economia. Isso, por sua vez, fará com que um site de apostas seja visto com bons olhos pelos apostadores brasileiros.
Afinal, um site de apostas que atue em conformidade com as leis brasileiras será licenciado e, consequentemente, estará exposto a implicações legais caso não pague prêmios, por exemplo. Dessa forma, o apostador estará relativamente mais protegido para receber os seus ganhos em casas de apostas que têm licença de operação para atuar no Brasil.
Em teoria, você pode ter total tranquilidade para apostar em esportes até que o decreto realmente crie diretrizes para os apostadores online. Afinal, é legal fazer apostas esportivas pela internet no Brasil, conforme já mencionamos em nosso outro artigo sobre esse tema, e a minuta mostra que a maneira pela qual o apostador aposta atualmente não será impactada de forma direta.
O que é essa minuta e como ela impacta as apostas esportivas?
A minuta que visa a regulamentação de apostas esportivas basicamente funciona como um rascunho do texto que estaria pronto para a aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma vez assinada, essa minuta passaria a ser considerada um decreto. Dessa forma, tendo validade legal e sendo passível de implementação imediata.
O decreto que será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro visa regulamentar as apostas de quota fixa no Brasil. Essa aprovação está diretamente relacionada à aprovação da Lei 13.756/2018, a qual traça diretrizes para as apostas de quota fixa. Até o momento, três minutas ficaram disponíveis na internet, uma em setembro de 2019, outra em fevereiro de 2020 e a de maio de 2022.
De maneira resumida, a minuta ajuda a traçar um panorama do que esperar do decreto presidencial que será assinado em breve. Algumas informações interessantes desse documento são:
- O órgão responsável por supervisionar, autorizar, regular e monitorar constantemente as apostas esportivas no Brasil será o Ministério da Economia.
- As casas de apostas deverão pagar R$ 22.200.000,00 pela licença de operação com 5 anos de validade para operar dentro do território brasileiro.
- Para poder explorar o mercado brasileiro, as empresas de apostas precisarão ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- A prevenção da lavagem de dinheiro, bem como práticas ilegais, devem ser temas respeitados pelos sites de apostas.
- Os sites de apostas deverão pagar impostos sobre premiações e sobre suas receitas.
Um ponto interessante da minuta é que ela abre espaço para um período de testes. Dessa forma, uma casa de apostas pode receber uma autorização temporária para testar novas tecnologias inovadoras no mercado brasileiro.
Como se preparar para a nova realidade do mercado de apostas?
Como apostador, você não precisa necessariamente tomar nenhuma atitude para se preparar para as mudanças que estão por vir. Afinal, as casas de apostas precisarão comprar uma licença e atuar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo novo decreto de regulamentação de apostas esportivas. No seu caso, basta você aguardar para que o documento seja assinado e publicado.
Até lá, pode fazer as suas apostas esportivas em sites confiáveis no Brasil, bem como acompanhar as últimas notícias sobre o tema para ficar por dentro quando o novo decreto for oficialmente lançado.