Em 2025, as plataformas vão exigir autodeclaração de renda e terão trava de tempo para jogo
Em janeiro de 2025, os sites de apostas que atuam no Brasil precisarão solicitar uma autodeclaração de renda dos usuários. Além disso, será instaurado um controle de tempo para evitar que os jogadores permaneçam apostando por períodos excessivos.
Essas nova regras tem como objetivo fazer com que os jogadores tenham um jogo responsável, evitando que utilizem boa parte da renda que possuem nos jogos de cassino e apostas esportivas, como também coibir fraudes. Muitas plataformas sempre indicam ao usuário para ter gestão de banca e controlar as apostas, mas vem se tornando um problema sério no Brasil.
Primeiramente, as operadoras irão exigir do jogador uma autodeclaração de renda, mas não será preciso comprovar. O propósito dessa exigência é apenas monitor o valor das apostas feitas e o quanto isso representa no bolso do usuário. Dessa forma, a plataforma irá saber se o limite está sendo ultrapassado.
Outro ponto importante dessas nova regras é o tempo limite máximo de jogo, onde o site pode impedir o jogador de continuar apostando caso exceda o tempo estimado. Essa determinação também tem como foco fazer o usuário ter mais controle e limitar sua jogatina, evitando de se viciar.
Os sites de apostas devem colocar também a autenticação de identidade por meio de reconhecimento facial. Essa medida tem como objetivo impedir o uso de ‘laranjas’ para possíveis lavagem de dinheiro, menores de idade de usarem documentos de responsáveis e outras situações similares.
Novo Domínio das Casas de Apostas no Brasil
Outra iniciativa para combater a ilegalidade nesse mercado é a exigência de que os sites de apostas sejam hospedados no domínio ‘bet.br’, criado pelo governo. “A criação do domínio visa facilitar a identificação e o controle das plataformas”, destacou um especialista do Ministério da Fazenda.
Essa exigência está entre as várias novas que a regulação do setor determinou, a lei foi sancionada no final de 2023 e estabeleceu essas regras. Já é possível solicitar o pedido de autorização para operar no mercado brasileiro legalmente, onde as casas de apostas que pedirem agosto podem ser respondidas até novembro, com essa média de 3 meses.
Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas sites hospedados com domínio ‘bet.br’ terão a regulação do Brasil para funcionar normalmente.
Limites para publicidade e Outras Regras
O governo já publicou quatro portarias com as regras que regulamentam a lei de apostas no Brasil. Instruções e exigências que as plataformas, como também os usuários, devem seguir. Apesar disso, ainda restam outras sete, que detalham formas de proteção contra lavagem de dinheiro, regras para um jogo responsável e obrigações das casas. Outro destaque da nova regulação é o limite para publicidade, trazendo mais detalhes no futuro.
Qualquer valor ganho em apostas será transferido diretamente para uma conta bancária individual registrada no site. Em caso do jogador vencer a casa de apostas, o pagamento deverá ser realizado dentro de 120 minutos.
Em suma, essas novas regulamentações visam aumentar a segurança e a transparência no mercado de apostas, combatendo práticas ilegais e garantindo maior proteção aos consumidores.
