Comissão deve retornar ao tema somente na semana que vem
A votação do projeto de lei 2.234/2022, que abre espaço para cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, teve mais um adiamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, aprovado no início de 2022 na Câmara dos Deputados, está causando divergências no Senado Federal. A proposta está enfrentando resistência da bancada evangélica e de grupos conservadores.
Embora existam algumas opções de jogo do bicho online que atuam em sites de apostas virtuais, o jogo tradicional ainda continua proibido. Caso essa lei seja aprovada, o jogo do bicho convencional será legalizado e pode acabar afetando o número de jogadores da versão online.
Por isso, resolveram dar uma pausa para refletir e estudar mais sobre o assunto, com um pedido de vista coletivo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União), atendeu à solicitação falando: “Conforme acordo com os membros da comissão, esta presidência concede vista coletiva seguindo os termos regimentais”.
O relatório do senador Irajá (PSD-TO) foi apresentado no dia 24 de abril e discutido em audiência pública no dia 9 de maio. Na semana seguinte, o senador Eduardo Girão (NOVO) registrou seu voto contrário ao projeto de forma independente. Ainda há chances da votação acontecer antes do recesso, em julho, com boas perspectivas de aprovação.
Entenda o projeto de lei
O texto propõe a criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (SINAJ), que incluirá o Ministério da Fazenda, entidades operadoras de jogos e apostas, e empresas do setor, como as de contabilidade e locadoras de máquinas. Além disso, permite a criação de uma agência reguladora que também fará parte do SINAJ.
Esse projeto estabelece a cobrança do CIDE-Jogos, onde uma parte será de até 17% sobre a receita bruta da exploração de jogos. Além disso, 34% serão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo 16% para cada um.
A Embratur terá a fatia de 12% e o restante será distribuído entre vários fundos de diferentes áreas, garantindo que os recursos sejam utilizados em muitos locais. Portanto, a taxação dos jogos tem como objetivo redistribuir valores para investimentos em setores importantes para o Brasil.
Cassinos Serão Liberados?
O projeto de lei também permite que cassinos sejam instalados em complexos hoteleiros com pelo menos 100 quartos, desde que possam realizar eventos culturais, onde a área do local seja possível ocupar até 20%. A proposta inclui a instalação de um cassino para estados com até 15 milhões de habitantes, dois cassinos para aqueles que possuam entre 15 milhões e 25 milhões, e também três para os que contam com mais de 25 milhões de habitantes.
