Principais Sites de Apostas Legais

SRIJ de Portugal

Para a emissão das licenças dos sites de apostas legais em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, ou SRIJ, é o gramde responsável para esse trabalho. Esta agência regulamentadora faz parte do Ministério da Economia português e está atuando no mercado há pelo menos nove anos, onde o seu principal objetivo é dar segurança, transparência e integridade das jogatinas.

Não é tão simples de conseguir as licenças de apostas portuguesas, pois o órgão é bem rigoroso avaliação das operadoras para poder assim disponibilizar o licenciamento. Isso faz com que apenas algumas plataformas, que sigam com os requisitos legais e regulamentares, possam conseguir atuar mercado português..

Os pontos a seguir são as condições da SRIJ para uma empresa obter uma licença de apostas, confira:

• Devem ser empresas privadas constituídas como sociedades anónimas ou equivalentes, com sede em um Estado-Membro da União Europeia;
• Serem empresas privadas cujo objetivo, durante a vigência da licença, seja a exploração de jogos e apostas;
• Ter a situação fiscal e tributária regularizada em Portugal ou, se aplicável, no Estado onde está localizado seu estabelecimento principal;
• Devem demonstrar idoneidade e possuir capacidade técnica, econômica e financeira;
• Apresentar um plano para estruturar o sistema técnico de jogo, adotando as melhores práticas em arquitetura de software e tecnologia..

Depois de licenciar uma empresa, a SRIJ também supervisiona as atividades dos operadores licenciados, fazendo com que eles cumpram com as leis e regulamentos estabelecidos. Dessa forma, favorece as medidas de proteção ao jogador, previne o vício em apostas e combate à lavagem de dinheiro.

Licença Master de Curaçao

Uma das licenças de apostas que você mais encontrará nos principais sites de apostas legais é a de Curaçao. A Autoridade de Supervisão de Curaçao e Curaçao eGaming são os órgãos responsáveis pela regulação e emissão de autorizações para operadores online.

A mais conhecida e principal do país é a Curaçao eGaming, que emite várias licenças personalizadas para operadores de cassinos online, apostas esportivas, bingo e outros negócios de jogos. Cada licenciamento é cuidadosamente adaptado às necessidades individuais do operador.

As licenças de apostas de Curaçao são bem vistas entre as plataformas porque o processo para obtê-las é mais simples e há uma flexibilidade nas regras. Porém, é bom notar que essas licenças podem não oferecer a mesma proteção e supervisão rigorosa que as de Malta ou Reino Unido, que são mais estabelecidas. Então, é importante pensar nisso ao escolher onde operar.

Há muitas exigências para uma licença de apostas em Curaçao, como taxas, impostos, ter um representante local e outras. Mas, irei pontuar as principais aqui para melhor entendimento, sendo necessário acessar o site oficial para se informar mais profundamente.

• Registrar de pessoa jurídica em Curaçao;
• Nomear de um representante local da empresa;
• Apresentar um administrador da nova empresa;
• Fornecer de uma descrição completa dos jogos;
• Propriedade do domínio;
• Ter a presença de servidor físico da companhia na jurisdição.

Comissão de Kahnawake

Entre todas as licenças de apostas que trago aqui, uma das menos conhecidas é a da Comissão de Jogos de Kahnawake. Chamada de Kahnawake Gaming Commission, essa reguladora tem licenças para casas de apostas e cassinos que querem operar no território Mohawk de Kahnawake.

Aliás, esta é uma reserva indígena que fica na margem sul do Rio São Lourenço, ao sul de Montreal, Canadá, possuindo menos de oito mil habitantes. Apesar de tudo, possui autorização para dar licenças de apostas e atuar no vasto mercado canadense. Ainda que o licenciamento permita o funcionamento das plataformas no seu território, nada impede que os sites de apostas autorizadas pela agência atuem sem muita complicação na internet.

Jurisdição de Gibraltar

A jurisdição de Gibraltar para jogatinas é uma das mais comuns, sendo encontrada em plataformas como bet365, bwin, Sportingbet e betboo. Igual a algumas das principais licenças apostas, esta também exige que os operadores sigam regulamentos rigorosos para permanecerem licenciados pela autoridade gibraltarina.

Um exemplo para melhor entendimento sobre os requisitos rígidos da reguladora é que os proprietários de cassinos online precisam comprovar sua solvência financeira. Assim, a empresa precisa mostrar que é capaz cumprir suas obrigações financeiras à medida que elas vencem, ou seja, a habilidade de pagar todas as dívidas e responsabilidades no prazo devido.

Inclusive, as empresas que desejam autorização da jurisdição de Gibraltar precisam ficar atentas para realizar transações financeiras e processar os dados dos cartões de crédito dos jogadores apenas por meio dos bancos gibraltarinos.

Comissão de apostas do Reino Unido

A Comissão de Apostas do Reino Unido é o órgão que emite as licenças e regulamenta todas as formas de jogos de apostas na Grã-Bretanha. A United Kingdom Gambling Comission, ou UKGC, foi criada para fazer mudanças no antigo Gaming Board, que regulamentava as apostas, e assim fazer a base para a regulamentação da prática tanto em ambientes físicos quanto online.

Até os cassinos online que não estão localizados no país possuem a chance de pedir uma licença da Comissão de Aposta do Reino Unido. Por isso, é muito comum encontrar sites com duas licenças, uma do país onde estão registrados e outra da UK Gambling Commission. Isso tudo é feito para garantir que tudo esteja certinho e que possam operar legalmente na área.

A comissão de apostas do Reino Unido é a mais restrita e rigorosa entre as licenças de apostas que mostrei no artigo, exigindo que as operadoras sigam normas como as seguintes:

• Impossibilitar que as apostas sejam explorados para cometer crimes;
• Garantir que os jogos sejam realizados de forma justa e transparente;
• Evitar que menores e outras pessoas vulneráveis sejam expostos ou explorados pelos jogos.