O governo brasileiro já havia declarado que mudanças na legislação de apostas esportivas estavam por vir. Agora, uma nova Medida Provisória foi publicada e promete impactar não apenas as grandes casas de apostas nacionais, como também os apostadores. Leia o artigo completo e entenda o que mudou com a nova medida.
O que muda com a Medida Provisória das apostas esportivas?
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, dia 25 de julho, uma Medida Provisória que visa arrecadar fundos para o país com apostas esportivas. Até então, as apostas esportivas, que são uma das indústrias mais lucrativas do mundo, não eram taxadas em território nacional, mas isso vai mudar. Veja quais serão os principais impactos da MP a seguir.
Taxação de apostas
Com a nova medida provisória que altera a Lei n° 13.756, as apostas esportivas serão taxadas em 18%. O cálculo desta taxa será feito de acordo com uma métrica chamada “Gross Gaming Revenue”. Basicamente, essa métrica se refere a todos os ganhos obtidos pelos sites de apostas, subtraindo os valores pagos aos apostadores pelas plataformas e o imposto de renda.
A medida prevê o uso dos fundos arrecadados com a taxação para serviços governamentais. 10% dos impostos coletados serão usados para contribuir com a seguridade social, 0,82% serão destinados à educação básica, 2,55% vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 163% para clubes e atletas associados às apostas e os últimos 3% vão para o Ministério do Esporte.
Proibições de apostas
Outra mudança importante que a Medida Provisória trará para as apostas esportivas no Brasil é a proibição para certas pessoas, especificamente:
- Menores de 18 anos;
- Pessoas inseridas em programas de proteção de crédito;
- Pessoas que podem ter qualquer influência nos resultados das apostas.
A proibição de menores de idade em sites de apostas já era algo bastante comum nos operadores que funcionam atualmente no Brasil. Por isso, as proibições que mais terão impacto serão as duas últimas.
Agora, técnicos esportivos, treinadores, árbitros, membros das comissões técnicas, funcionários de órgãos de fiscalização esportiva ou qualquer participante do Sistema Nacional de Esporte não podem fazer apostas online ou presenciais.
Além disso, cônjuges ou parentes diretos de pessoas que possam ter qualquer influência nos eventos esportivos, como proprietários, administradores do operador ou qualquer um que possa ter acesso ao sistema de apostas, também estão proibidas de fazer apostas.
Impostos que os apostadores devem pagar
Os operadores de apostas não serão os únicos taxados com a nova Medida Provisória. Os jogadores também vão precisar pagar 30% de imposto de renda em ganhos que ultrapassarem R$ 2.212. Em valores abaixo dessa faixa de isenção, os jogadores não precisam pagar nada ao governo de acordo com a MP.
Caso os jogadores não retirem os seus ganhos em até 90 dias após ganhá-los, o governo vai reverter os valores recebidos para o FIES (Programa de Financiamento Estudantil), mas isso só vai acontecer até 2028. Depois dessa data, a previsão é que os fundos arrecadados em ganhos não retirados passem a ser direcionados para o Tesouro Nacional.
Jogo responsável
A MP prevê um controle maior das ações de marketing de casas de apostas. Agora, será obrigatório promover ações de jogo responsável como conscientização sobre os riscos do vício em apostas. Tal medida visa trazer uma camada extra de proteção aos jogadores. A fiscalização das medidas de jogo responsável será responsabilidade do Ministério da Fazenda, que também fica responsável por fiscalizar atividades suspeitas.
O que acontecerá com operadores que não cumprirem a lei?
A nova Medida Provisória pode gerar insatisfação nos operadores de apostas brasileiros, que até então detinham todos os lucros. Contudo, o não cumprimento das novas leis terão consequências, como multa de 0,1% até 20% da arrecadação da empresa.
A multa tem o valor máximo de R$ 2 bilhões. Porém, o governo também poderá por em prática outras punições, como suspensão das atividades da empresa no país e cassação da licença de jogo.
Impactos da Medida Provisória das casas de apostas no Brasil
As casas de apostas esportivas hoje são uma indústria poderosa no Brasil. Elas patrocinam alguns dos principais times do futebol brasileiro e arrecadam milhões de reais anualmente. Por isso, alguns dos impactos da medida provisória incluem:
- Impulsionamento da economia nacional
- Proteção dos jogadores
- Maior rigidez no combate às fraudes
Ou seja, embora a medida possa gerar controvérsias no mundo das apostas esportivas, ela pode ter um impacto positivo na economia e no respaldo dos jogadores. Vale ressaltar que, durante os próximos meses, novos portais provavelmente serão publicados para cobrir diferentes aspectos da nova legislação de apostas esportivas.
